PREFEITURA DE COMODORO PUBLICA EDITAL QUE NOTIFICA PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS URBANOS

A Prefeitura de Comodoro publicou o Edital de Notificação Pública nº 01/2026, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza, conservação e manutenção de terrenos e imóveis localizados na área urbana do município. O documento foi divulgado no Diário Oficial e também será disponibilizado no site institucional da administração municipal. 

De acordo com o edital, a medida tem como objetivo garantir melhores condições de segurança, higiene e organização urbana, além de prevenir a proliferação de animais peçonhentos, insetos transmissores de doenças e o acúmulo de lixo em terrenos abandonados. A notificação é direcionada a todos os proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis urbanos, edificados ou não, dentro do perímetro da cidade. 

Entre as obrigações estabelecidas pela legislação municipal estão a realização periódica de limpeza dos terrenos, o corte de mato, a retirada de entulhos e resíduos, a eliminação de águas paradas e a manutenção das condições adequadas de segurança, higiene e salubridade dos imóveis. 

O edital também estabelece prazos para que os responsáveis regularizem a situação dos imóveis. Para limpeza de terrenos o prazo é de 30 dias; para retirada de entulhos, 15 dias; para manutenção e desobstrução de passeios em vias não pavimentadas, 30 dias; e para construção ou adequação de calçadas em vias pavimentadas, o prazo é de 90 dias, contados a partir da publicação do edital. 

A Prefeitura alerta que o descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multas administrativas, que podem ser dobradas em caso de reincidência. Além disso, o município poderá realizar os serviços de limpeza de forma direta, cobrando posteriormente os custos dos responsáveis, acrescidos das penalidades previstas em lei, com possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa. 

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca promover a conservação dos espaços urbanos, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a manutenção da cidade mais limpa e organizada. O edital possui efeito de notificação pública e é considerado válido para todos os proprietários de imóveis urbanos do município, inclusive quando não for possível identificar ou localizar individualmente os responsáveis.